As creches e pré-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio. 

A Educação Infantil tem caráter assistencial e deve priorizar o cuidado físico das crianças em detrimento das atividades pedagógicas.

O atendimento à criança pequena é de responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo dever do Estado. 

A oferta de Educação Infantil é opcional aos municípios, podendo ser substituída por programas comunitários e domésticos. 

A Educação Infantil não integra a Educação Básica e não depende de autorização ou organização dos sistemas de ensino.