Home Concursos Públicos Questões Q755244 Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Trib... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q755244 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação | Q755244 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar Alternativas A o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça. B a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. C a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. D a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988. E a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro