De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §1º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §2º: "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno."Tema central: Conferência de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva I é juridicamente errada por dois motivos concretos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, função que o art. 1º, §2º, reserva ao Conselho de Saúde, e indica periodicidade bienal, quando o art. 1º, §1º, fixa reunião "a cada quatro anos". A II está correta, mas isso não salva a alternativa.BCertaA alternativa B está correta porque as assertivas II e III reproduzem exatamente o art. 1º, §1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne-se com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse é o conteúdo legal específico da Conferência, distinto das atribuições e da natureza jurídica do Conselho de Saúde.CErradaIncorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada porque o art. 1º, §2º, atribui caráter permanente e deliberativo ao Conselho de Saúde, não à Conferência de Saúde.DErradaIncorreta. A assertiva I está errada porque confunde Conferência com Conselho e ainda erra a periodicidade legal; a IV também está errada por transferir à Conferência atributo que a lei dá ao Conselho. Apenas a III, entre as apontadas, está de acordo com o art. 1º, §1º.EErradaIncorreta. I e IV não podem ser consideradas corretas: I porque o controle da execução da política de saúde pertence ao Conselho e a periodicidade da Conferência é quadrienal; IV porque o caráter permanente e deliberativo também é do Conselho. Portanto, não são corretas todas as assertivas.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre as características legais da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, especialmente quanto ao controle da execução da política, ao caráter permanente e deliberativo e à periodicidade da Conferência, que é de quatro em quatro anos.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente os dois blocos do art. 1º da Lei nº 8.142/1990: §1º trata da Conferência; §2º trata do Conselho.Para Conferência de Saúde, retenha o trio legal: reunião a cada quatro anos, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes.Para Conselho de Saúde, retenha o núcleo distintivo: caráter permanente e deliberativo e controle da execução da política de saúde.

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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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