Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |
Q3816905
Direito Administrativo
Quanto ao recebimento do objeto do contrato, o art. 140, § 6º da Lei Federal
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe que: “Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela
Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de _________ ano(s), admitida a previsão
de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela
segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma,
da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção
identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela
substituição necessárias”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.