Gabarito: B

Interpretação do Tema Jurídico:
A questão trata das modalidades de licitação à luz da Lei nº 14.133/2021, exigindo que o candidato reconheça o conceito e características do leilão e pregão, além de interpretar corretamente o rito da concorrência.

Legislação Aplicável:
Citam-se os artigos:
Leilão – Art. 6º, XL: “leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance."
Pregão – Art. 6º, XLI: “pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

Análise das Assertivas:

I – Correta: Está literal na lei. O leilão destina-se à alienação (venda) de bens imóveis e móveis inservíveis ou apreendidos, adjudicando ao maior lance ofertado.
II – Incorreta: Pegadinha! O pregão segue rito sumário, mas a concorrência segue rito mais formal e complexo. Confundir esses procedimentos compromete a assertiva.
III – Correta: Descreve exatamente o que traz o art. 6º, XLI. O pregão é para aquisição de bens/serviços comuns e o critério pode ser menor preço ou maior desconto.

Exemplo Prático:
Se o Município deseja vender veículos antigos (bem móvel inservível), deverá utilizar o leilão, adjudicando o bem a quem oferecer o maior lance. Já para comprar computadores (bem comum), utilizará o pregão, optando pelo menor preço.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B está correta porque somente a I e III estão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Análise das Alternativas Incorretas:
A, C e D – erram pela análise equivocada da assertiva II.
E – erra porque exclui a assertiva I, que também está correta.

Dicas de Prova:
Atenção a termos como “obrigatória”, “rito sumário”, e descrições que devem bater com o texto legal. Uma palavra pode alterar todo o sentido.
Segundo Marçal Justen Filho, a correta compreensão das modalidades depende da leitura literal da lei e da distinção dos procedimentos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

as assertivas I e III estão corretas e a assertiva II é incorreta.

Art. 29 - A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O rito referido:

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.