De acordo com a Constituição Federal, as funções de confian...

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Q3636918
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636918 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
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