A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva dos produtores e dos trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, armazenamento, industrial internacional e transporte.

Entre os aspectos a serem considerados no planejamento da política agrícola incluem-se os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia do abastecimento interno.

Entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da política agrícola incluem-se os instrumentos creditícios e fiscais, o incentivo à pesquisa e à tecnologia, o seguro agrícola, as desigualdades socioeconômicas regionais e o cooperativismo.

As ações de política agrícola e de reforma agrária observarão diretrizes comuns, preservada a autonomia administrativa de cada política pública.

O planejamento agrícola compreende, dentre outras, as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.