Nos termos da Lei Complementar n^o 154/2004, o cargo de Técnico de Apoio Educacional é estruturado em linha horizontal de acesso e identificado por letras maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo. Cada classe desdobra-se em dez níveis, indicados por numerais arábicos, que constituem a linha vertical de progressão, a qual obedecerá à avaliação de desempenho anual e ao cumprimento do interstício de: