O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3665078 Direito Constitucional
O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:

I. Calamidade pública.
II. Guerra externa.
III. Iminência de Guerra externa.
Alternativas