O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e...
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Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário |
Q3665078
Direito Constitucional
O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade
tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas,
a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes
de:
I. Calamidade pública.
II. Guerra externa.
III. Iminência de Guerra externa.
I. Calamidade pública.
II. Guerra externa.
III. Iminência de Guerra externa.