Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da
Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa
que corresponde quais tipos de território a Lei
supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com
fundamento em funções públicas de interesse comum
com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS:

Question

Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da
Metrópole, analise as assertivas e marque a alternativa
que corresponde quais tipos de território a Lei
supracitada se aplica:
I.Às microrregiões instituídas pelos Estados com
fundamento em funções públicas de interesse comum
com características predominantemente urbanas.
II.Regiões metropolitanas.
III.Aglomerações urbanas.
IV.Às unidades regionais de saneamento básico.
Estão CORRETAS: Alternativa A: II e III, apenas.  Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: III e IV, apenas. Ou Alternativa D: II e IV, apenas.

Karen Takahashi · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III e IV. Além das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas, as disposições desta Lei aplicam-se, no que couber:I – às microrregiões instituídas pelos Estados com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas;II – (VETADO).III - às unidades regionais de saneamento básico definidas pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Sobre a Lei Federal nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, a...

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