Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1881103 Legislação Estadual
Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.

Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
Alternativas