Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 13 e 14: “Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. § 2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. § 3º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”

• Quando a questão trouxer várias assertivas sobre ECA e SUS, confira primeiro a literalidade do art. 14, caput e parágrafos.
• Em violência contra criança ou adolescente, o art. 13 do ECA alcança tanto suspeita quanto confirmação e exige comunicação ao Conselho Tutelar, sem excluir outras providências legais.
• Se a assertiva repetir quase literalmente o texto do ECA, a tendência é de correção; nesta questão, a resolução é integralmente por confronto textual.
• Em questões de somatório, depois de validar cada item no dispositivo correspondente, faça a soma apenas ao final para evitar excluir uma assertiva legalmente expressa.