A Lei de Parcelamento do Solo de Maravilha (Lei Complementa...
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auditor de Obras |
Q3672602
Direito Urbanístico
A Lei de Parcelamento do Solo de Maravilha (Lei
Complementar nº 99/2016) define os requisitos
urbanísticos para novos loteamentos. Analise os
requisitos dimensionais a seguir:
I.A área mínima permitida para um lote resultante de um loteamento é de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
II.A testada (frente) mínima para um lote de meio de quadra é de 12,00 m (doze metros).
III.Em um lote de esquina, a testada mínima exigida pode ser reduzida para 10,00 m (dez metros).
Está correto o que se afirma em:
I.A área mínima permitida para um lote resultante de um loteamento é de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
II.A testada (frente) mínima para um lote de meio de quadra é de 12,00 m (doze metros).
III.Em um lote de esquina, a testada mínima exigida pode ser reduzida para 10,00 m (dez metros).
Está correto o que se afirma em:
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