De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara-SC no que...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |
Q4321391
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara-SC no que se refere ao conteúdo programático: conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal, são estáveis, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei Orgânica do Município de Seara-SC, art. 31, caput, estabelece: “Art. 31. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” Como a questão trata desses servidores e exige o requisito temporal para a estabilidade, aplica-se o prazo de três anos, previsto na alternativa C.
Tema central: Prazo para aquisição da estabilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Dois anos não completam o requisito temporal do art. 31, caput, que exige três anos de efetivo exercício.
B
Errada
Cinco anos excedem o prazo legal. O art. 31, caput, fixa o requisito temporal em três anos, não em cinco.
C
Certa
O prazo temporal não dispensa a avaliação especial de desempenho exigida pelo § 4º do mesmo artigo.
D
Errada
Quatro anos acrescentam um ano ao prazo exigido pelo art. 31, caput, que é de três anos de efetivo exercício.
E
Errada
Seis meses são insuficientes para cumprir o requisito temporal: o art. 31, caput, exige três anos de efetivo exercício.
Pegadinha da questão
A banca substitui o prazo literal de três anos por períodos inferiores ou superiores ao exigido pela Lei Orgânica.
Dica para questões semelhantes
- Confira o prazo e sua unidade de contagem: o art. 31 exige três anos de efetivo exercício.
- Verifique o vínculo abrangido pela regra: o caput trata de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público, não indistintamente de qualquer vínculo municipal.
- Diferencie o requisito temporal das demais condições: o § 4º também exige avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos