De acordo com o que ...

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Q4323011
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Seara ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Pedreiro |
Q4323011 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o que trata a história a cidade de Seara/SC foi elevada à categoria de município com a denominação de Seara através da:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei estadual promulgada nº 133, de 30-12-1953, é o ato de criação do Município de Seara; a data de 03-04-1954 corresponde à instalação administrativa, não à criação. Por isso, a alternativa correta é C.

Tema central: Criação do Município de Seara
Análise das alternativas
A
Errada
A data de 03-04-1954 corresponde à instalação do município, conforme o histórico do IBGE, e não à lei que o criou. Criação legal e instalação administrativa são eventos distintos.
B
Errada
A data de 23-08-1955 pertence à Lei municipal nº 29, relacionada à criação de distritos. Não corresponde à Lei estadual promulgada nº 133, que criou o Município de Seara em 30-12-1953.
C
Certa
A alternativa C identifica corretamente o diploma estadual cujo art. 1º, IV, inclui Seara entre os municípios criados, com sede na vila do mesmo nome e desmembramento de Concórdia. Portanto, tanto o número 133 quanto a data de 30-12-1953 correspondem ao ato normativo criador.
D
Errada
A data de 13-11-1956 corresponde à Lei estadual nº 268, referente ao desmembramento de Itá. Trata-se de alteração territorial posterior, não do ato de criação de Seara.
E
Errada
A data de 05-04-1953 é incompatível com a identificação oficial da lei criadora de Seara: Lei estadual promulgada nº 133, de 30-12-1953. A coincidência do número não corrige a data incorreta.
Pegadinha da questão
Todas as alternativas mantêm o número 133 e alteram a data. A alternativa A explora especificamente a confusão entre a criação legal, em 30-12-1953, e a instalação do município, em 03-04-1954.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente o número e a data do diploma: nesta questão, o número isolado não distingue as alternativas.
  • Diferencie a data da lei de criação da data de instalação administrativa do município.
  • Verifique o objeto do ato: criação de distritos e desmembramento territorial posterior não se confundem com a criação do município.

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