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Q3422507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (150H 0 HABF) |
Q3422507 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, em condições de liberdade e de dignidade, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
I.Físico. II.Mental. III.Imoral. IV.Espiritual. V.Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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