No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à L...

Com base no mesmo assunto

Q40472

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior |

Q40472 Legislação Estadual

No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos será realizada com índices distintos para militares e civis.

O teto remuneratório para os servidores do Poder Executivo é a remuneração dos secretários de Estado, excluídas as vantagens estipuladas em lei.

Há permissão legal para que a remuneração dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário seja maior que a fixada para os do Poder Executivo, em razão da independência dos poderes.

Como forma especial de proteção à remuneração do servidor público, não é possível a incidência de qualquer desconto, nem mesmo de valores referentes à indenização decorrente de prejuízos causados ao erário público.

Não há qualquer vedação legal à equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à L...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas