Home Concursos Públicos Questões Q261743 O ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2.° , DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q261743 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República | Q261743 Direitos Humanos O ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2.° , DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Alternativas A expressa norma de jus cogens. porque toda a declaração é norma peremptória internacional; B expressa costume internacional, porque decorre de ampla prática nos estados centrais e de sólida opinio juris de todos os estados membros da ONU; C expressa substancial consenso da comunidade internacional, ainda que - seja por razöes formais, seJa por seu conteúdo controverso - não possa ser tido como norma vinculante; D expressa mera reivindicação programática de natureza politica, de forte viés cultural e sem qualquer conteúdo juridico Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro