Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de aco...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073926 Direito Financeiro

Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que

têm natureza puramente contábil, não havendo segregação financeira dos recursos a eles atrelados.

possuem personalidade jurídica própria, distinta da personalidade jurídica do ente instituidor.

contam necessariamente com regras especiais de aplicação de recursos e prestação de contas.

são criados por decreto do Chefe do Poder Executivo, o qual deve dispor sobre a sua governança e regras de aplicação.

salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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