Home Concursos Públicos Questões Q4073926 Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de aco... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4073926 Legislação Federal Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal , Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico | Q4073926 Legislação Federal Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que Alternativas A têm natureza puramente contábil, não havendo segregação financeira dos recursos a eles atrelados. B possuem personalidade jurídica própria, distinta da personalidade jurídica do ente instituidor. C contam necessariamente com regras especiais de aplicação de recursos e prestação de contas. D são criados por decreto do Chefe do Poder Executivo, o qual deve dispor sobre a sua governança e regras de aplicação. E salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro