De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micr...
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Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |
Q2134089
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a entidade deverá buscar articulação com órgãos da
administração pública e iniciativa privada que atuam na área
de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas
empresas, podendo, para isso, firmar
Trata-se de afirmativa que exigiu conhecimentos relativos ao Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), sendo que, para a devida resolução da questão, mostra-se necessário aplicar o disposto no art. 5º, §3º, de tal estatuto, que abaixo transcrevo para melhor visualização:
"Art.5°. O SEBRAE/GO, no seu âmbito territorial de sua atuação, tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos
campos da economia, administração, finanças e legislação; facilitar o acesso ao crédito, a capitalização e o fortalecimento do mercadosecundário de títulos de capitalização daquelas empresas; promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, do meio ambiente, da capacitação gerencial e da assistência social; promover a educação, a cultura empreendedora e a disseminação do conhecimento sobre o empreendedorismo, podendo constituir-se em instituição de ensino
formal, desde que autorizado pelas autoridades competentes, sempre em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento:
(...)
§3° O SEBRAE/GO deverá buscar articulação com outros órgãos da administração pública e iniciativa privada que atuam na área de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, podendo para tal firmar convênios e contratos;"
Portanto, a única opção que se subsume perfeitamente à norma acima indicada vem a ser a letra C - convênios e contratos -, sendo que todas as demais divergem do figurino normativo, o que as torna equivocadas.
Gabarito do professor: C
"Art.5°. O SEBRAE/GO, no seu âmbito territorial de sua atuação, tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos
campos da economia, administração, finanças e legislação; facilitar o acesso ao crédito, a capitalização e o fortalecimento do mercadosecundário de títulos de capitalização daquelas empresas; promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, do meio ambiente, da capacitação gerencial e da assistência social; promover a educação, a cultura empreendedora e a disseminação do conhecimento sobre o empreendedorismo, podendo constituir-se em instituição de ensino
formal, desde que autorizado pelas autoridades competentes, sempre em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento:
(...)
§3° O SEBRAE/GO deverá buscar articulação com outros órgãos da administração pública e iniciativa privada que atuam na área de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, podendo para tal firmar convênios e contratos;"
Portanto, a única opção que se subsume perfeitamente à norma acima indicada vem a ser a letra C - convênios e contratos -, sendo que todas as demais divergem do figurino normativo, o que as torna equivocadas.
Gabarito do professor: C
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