O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) exige que as ...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Nutricionista |

Q3434717 Nutrição

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) exige que as empresas participantes sigam normas de qualidade nutricional e segurança alimentar. O nutricionista pode atuar na fiscalização e auditoria dessas empresas para garantir que os requisitos do programa sejam cumpridos. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do nutricionista e as penalidades no PAT:

o nutricionista que atua no PAT deve limitar sua atuação à definição dos cardápios, pois a fiscalização das condições sanitárias e de higiene é exclusiva da Vigilância Sanitária.

o nutricionista pode recomendar ajustes na qualidade nutricional das refeições fornecidas no PAT, mas não pode relatar irregularidades às autoridades competentes.

o PAT não possui mecanismos de fiscalização, pois é um programa voluntário e depende apenas da boa-fé das empresas participantes.

a principal penalidade para empresas que descumprem as regras do PAT é uma multa aplicada diretamente pelo nutricionista responsável pela auditoria.

caso uma empresa cadastrada no PAT descumpra as normas de higiene e segurança alimentar, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode cancelar sua inscrição no programa e suspender seus benefícios fiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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