Para resolver esta questão, é essencial compreender o papel do Corregedor da Câmara Municipal dentro da estrutura regimental e sua relação com a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Tema central: A questão trata da competência do Corregedor em situações que envolvem a ética e a moralidade administrativa de um vereador, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.

Legislação aplicável: O Regimento Interno da Câmara, em muitos municípios, estabelece que o Corregedor deve agir como um intermediário, encaminhando questões éticas à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Exemplo prático: Suponha que um vereador seja acusado de utilizar verbas públicas de forma inadequada. O Corregedor, ao receber a denúncia, analisará a situação e encaminhará um parecer à Comissão de Ética para que esta avalie a conduta e aplique as medidas cabíveis.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque o Corregedor possui a competência para encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Isso está alinhado com o procedimento usual de verificar e analisar a representatividade ética antes de qualquer decisão punitiva.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. O Corregedor não tem poder para instaurar e aplicar sanções diretamente. Essa prerrogativa cabe a órgãos colegiados como a Comissão de Ética.

C: Incorreta. Encaminhar ao Ouvidor não faz parte do processo disciplinar típico e não é o procedimento previsto no regimento, pois o Ouvidor tem uma função mais voltada para a comunicação com a sociedade e não para aplicação de sanções.

D: Incorreta. Encaminhar ao Presidente da Câmara não representa o procedimento padrão para questões de ética. O Presidente pode ser informado, mas a análise deve ocorrer na Comissão de Ética.

E: Incorreta. Apesar de o processo poder ser instruído antes de ser levado à Mesa Diretora, a responsabilidade inicial de avaliação cabe à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Pegadinhas no enunciado: Note que a questão pode tentar confundir ao sugerir que o Corregedor tem competências além daquelas de análise e encaminhamento. Fique atento às competências específicas de cada cargo e comissão para não cair em confusões.

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Gabarito: B

II - encaminhar, quando couber, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara as representações recebidas contra os Vereadores, com parecer, no prazo de 05 (cinco) dias;