O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo certo que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, ao tempo que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo respectivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, nomeação essa que deve partir de lista tríplice indicada pela instituição, contemplando integrantes da carreira da respectiva instituição.

O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, sendo certo que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, ao tempo que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo respectivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, nomeação essa que deve partir de lista tríplice indicada pela instituição, contemplando integrantes da carreira da respectiva instituição.

O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo certo que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de três anos, permitida a recondução, ao tempo que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo respectivo, para mandato de três anos, permitida uma recondução, nomeação essa que deve partir de lista tríplice indicada pela instituição, contemplando integrantes da carreira da respectiva instituição.

O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo certo que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, ao tempo que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo respectivo dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.