O tema central desta questão é a organização das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei Federal nº 8.080/1990. Essa lei estabelece as diretrizes para a estruturação do SUS, garantindo que os serviços de saúde sejam prestados de forma regionalizada e hierarquizada, conforme níveis de complexidade crescente.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D - Participação complementar da iniciativa privada:

De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990, o SUS pode contar com a participação complementar da iniciativa privada. Isso significa que, quando a capacidade do SUS não for suficiente para atender a demanda, ele pode realizar parcerias com o setor privado para garantir o atendimento à população. Essa participação é regida por contratos ou convênios e deve seguir as diretrizes do sistema público.

Agora, vamos ver porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Participação complementar da iniciativa pública:

Essa opção está incorreta porque a lei especificamente menciona a iniciativa privada como complemento ao SUS, e não a iniciativa pública, que já faz parte do sistema público de saúde.

Alternativa B - Parcerias público-privadas obrigatórias:

Embora parcerias público-privadas (PPPs) possam ocorrer, a legislação não as define como obrigatórias no contexto das ações e serviços de saúde do SUS. As PPPs são uma possibilidade, mas não uma exigência legal.

Alternativa C - Concessão de autarquias estaduais:

Essa alternativa está incorreta porque a concessão de autarquias estaduais não está prevista como forma de organização dos serviços de saúde no SUS. As autarquias são entidades administrativas que podem atuar em diversas áreas, mas a questão refere-se ao complemento da iniciativa privada.

Alternativa E - Parcerias com organizações internacionais:

Parcerias com organizações internacionais podem ocorrer, mas a Lei nº 8.080/1990 não as cita como parte integrante da organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente. O foco é na participação complementar da iniciativa privada.

Para interpretar questões desse tipo, é importante lembrar-se das diretrizes fundamentais do SUS e como a legislação brasileira organiza a prestação de serviços de saúde. Sempre que uma questão abordar a lei, procure identificar as palavras-chave e conceitos centrais, como "participação complementar" e "iniciativa privada".

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