Home Concursos Públicos Questões Q923074 Com relação à Lei Nº 9.096, que regulamenta os partidos pol... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q923074 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. , Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) | Q923074 Direito Eleitoral Com relação à Lei Nº 9.096, que regulamenta os partidos políticos, pode-se afirmar o seguinte: Alternativas A a responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido. B é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento. C os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. D é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático , o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro