Os ataques a prédios das sedes dos Três Poderes em Brasília...
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Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda a Organização dos Poderes da União, tema central do Direito Constitucional. O objetivo é identificar corretamente quais são os Três Poderes que estruturam o Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988.
Legislação Aplicável:
O artigo relevante é:
Constituição Federal de 1988, Art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Explicação central:
A organização política do Brasil se baseia na teoria da separação dos poderes, defendida por Montesquieu (“O Espírito das Leis”), que visa evitar abusos, equilibrando funções estatais. Assim, Executivo (administra), Legislativo (legisla) e Judiciário (julga) têm funções distintas.
Exemplo prático:
Imagine que o presidente da República (Executivo) descumpre uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Legislativo). Neste caso, o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) pode intervir, mostrando a independência e o equilíbrio entre os três poderes.
Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A: Executivo – Judiciário – Legislativo.
Está correta pois corresponde exatamente aos Poderes definidos pelo artigo 2º da Constituição. Cada um atua de forma independente e harmônica em prol do Estado Democrático de Direito.
Alternativas incorretas:
B) Inclui Polícia Federal, que é órgão subordinado ao Executivo, não um poder independente.
C) Exército, Marinha e Aeronáutica são Forças Armadas, subordinação ao Poder Executivo.
D) Repete o erro, misturando órgãos militares (Exército) com poderes.
E) República e democracia são formas de governo e regime político, e Ministério Público não é poder, e sim função essencial à justiça.
Pegadinha:
Fique atento porque órgãos e instituições como Polícia Federal, Forças Armadas e Ministério Público não são poderes, embora sejam importantes no cenário político!
Resumo motivador:
Os três poderes fundamentais para o funcionamento equilibrado do Brasil são Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal.
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