Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.142/90, especificamente o artigo que define a composição e o papel dos Conselhos de Saúde.

Explicação do Tema: Os Conselhos de Saúde são órgãos fundamentais para garantir a participação da sociedade na gestão do SUS. Eles são responsáveis por formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde. Os Conselhos são compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, e têm um caráter permanente e deliberativo.

Exemplo Prático: Imagine um município que planeja construir uma nova unidade de saúde. O Conselho de Saúde local deve participar da formulação das estratégias para essa construção, discutindo orçamento e prioridades, e suas decisões sobre o projeto precisam ser homologadas pelo prefeito.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque descreve com precisão as características dos Conselhos de Saúde. Eles têm um caráter permanente (não são dissolvidos após um período) e deliberativo (suas decisões impactam diretamente as políticas de saúde). Além disso, são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa A erra ao dizer "periódico" ao invés de "permanente", o que não se alinha com a natureza contínua dos Conselhos de Saúde.
• B: A alternativa B é incorreta por usar "temporário" e "consultivo", que contrariam o caráter permanente e deliberativo dos Conselhos.
• D: A alternativa D menciona "consultivo", o que não corresponde à função deliberativa dos Conselhos, além de "associações comunitárias" que não é o grupo mencionado na legislação.
• E: Apesar de correta em vários aspectos, a alternativa E erra ao substituir "usuários" por "associações comunitárias", não sendo a terminologia exata utilizada na legislação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos termos que indicam o caráter dos Conselhos (permanente, deliberativo) e aos grupos corretamente listados na legislação (profissionais de saúde e usuários).

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Trata-se da Lei 8.143 de 28 de Dezembro de 1990 onde fala que o Conselho de saúde em caráter permanente e deiliberativo, órgão colegiado composto por representantes, profissionais da area de saúde e prestadores de serviço, usuários. Fala também sobre aspectos econômicos e financeiros, CONASS e CONASEMS... (resumidamente, ainda existem mais detalhes sobre a lei citada acima). Gabarito : C