Determinada autarquia federal, após regular processo admini...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4398408
Direito Administrativo
Determinada autarquia federal, após regular
processo administrativo sancionador, decidiu
aplicar a sanção de declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar a uma empresa que
praticou ato lesivo à Administração Pública, nos
termos da Lei nº 12.846/2013, durante a execução
de um contrato administrativo.
Com base no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à autoridade competente para aplicar essa sanção no caso descrito.
Com base no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à autoridade competente para aplicar essa sanção no caso descrito.