O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oner...

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Q538766

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |

Q538766 Legislação Municipal

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na

compra e venda condicional.

dação em pagamento.

permuta, nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título aquisitivo ou em bens contíguos.

extinção de usufruto, quando o proprietário for o instituidor.

cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.

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