Alternativa correta: D - De forma direta e automática

1. Tema central da questão: Repasse de recursos do SUS

Esta questão aborda um ponto crucial da Gestão de Políticas Públicas na Saúde: como se dá o repasse de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) da União para estados e municípios. Entender este fluxo é essencial para compreender a autonomia e o funcionamento do SUS em todo o país.

2. Resumo teórico

Com a Lei n° 8.080/1990 e a Lei n° 8.142/1990, ficou estabelecido que os recursos do SUS devem ser transferidos direta e automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, sem necessidade de convênios ou contratos. Essa medida fortalece a descentralização e agiliza o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: Art. 18 da Lei 8.080/90 e Art. 2º da Lei 8.142/90.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque expressa exatamente o que está determinado em lei: os recursos do SUS são repassados de forma direta e automática entre os fundos de saúde (nacional, estaduais e municipais), garantindo celeridade e transparência no financiamento público.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Errada. O repasse não utiliza convênios particulares; trata-se de transferência direta entre fundos públicos.
• B: Errada. Os recursos não dependem de convênios ou contratos formais para chegar aos fundos estaduais ou municipais.
• C: Errada. O repasse não está vinculado à Previdência Social, mas à política de saúde pública.
• E: Errada. Não se trata de impostos por compra e venda de serviços, mas de transferências constitucionais e legais do orçamento público.

5. Estratégias de interpretação

Observe expressões-chave: “direta e automática” são termos técnicos presentes nas leis do SUS. Desconfie de opções que citem convênios, contratos ou impostos de compra e venda, pois fogem da legislação específica da saúde.

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