Home Concursos Públicos Questões Q413226 De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q413226 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo | Q413226 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais Alternativas A têm aplicação imediata. B têm aplicação retroativa. C são todas reguladas por Portarias da autoridade competente. D são todas reguladas por emendas constitucionais. E são todas reguladas por lei complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro