Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda formas de provimento em cargo público conforme a Lei Complementar nº 9/1992 do Município de Divinópolis, tema fundamental para o cargo de Contador.

Legislação Aplicável:
- Art. 13: “A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público...”
- Art. 14: “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”

Análise da Alternativa Correta:
B) A investidura do servidor ocorrerá a partir do efetivo exercício em cargo público.
Incorreta. De acordo com o Art. 14 da Lei Complementar nº 9/1992, a investidura em cargo público ocorre no momento da posse, e não com o exercício. Posse é o ato formal de aceitação do cargo; exercício é o início das atividades.
Pegadinha: Confundir posse (investidura) com exercício (início do trabalho).

Exemplo Prático:
Se João foi nomeado para o cargo de Contador e tomou posse em 05/05, mas só iniciou o exercício em 10/05, a investidura ocorreu em 05/05 (data da posse).

Análise das demais alternativas:

A) Correta. Nomeação e aproveitamento são realmente formas de provimento em cargo público, conforme disposto na Lei local e doutrina majoritária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

C) Correta. A reversão do servidor aposentado por invalidez pode ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, a pedido ou de ofício, respeitando a legalidade.

D) Correta. A readaptação é prevista para servidores com limitação física ou mental, para que possam exercer funções compatíveis com sua nova condição. A jurisprudência e a doutrina reconhecem essa forma de provimento.

Dica de Estratégia: Sempre destaque palavras como investidura, posse e exercício ao resolver questões – são termos frequentemente confundidos.

Referências: Lei Complementar nº 9/1992 de Divinópolis, Art. 14; Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo.

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