Um servidor público em Queimadas-PB é
acusado de receber propina para agilizar a tramitação
de processos administrativos. Durante a investigação,
foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie
as assertivas abaixo:
1. O crime de corrupção passiva se consuma com a
simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida,
independentemente de sua efetiva entrega.
2. A falsificação de documento público é crime formal,
consumando-se com a mera alteração ou inserção de
dados falsos no documento.
3. O desvio de verbas públicas configura crime de
peculato e pode ser praticado tanto por servidor público
quanto por particular que, de alguma forma, detenha a
posse ou guarda dos valores.
4. A pena para o crime de peculato é agravada se o
agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime,
configurando o abuso de autoridade.
5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor
retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativas:

Question

Um servidor público em Queimadas-PB é
acusado de receber propina para agilizar a tramitação
de processos administrativos. Durante a investigação,
foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie
as assertivas abaixo:
1. O crime de corrupção passiva se consuma com a
simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida,
independentemente de sua efetiva entrega.
2. A falsificação de documento público é crime formal,
consumando-se com a mera alteração ou inserção de
dados falsos no documento.
3. O desvio de verbas públicas configura crime de
peculato e pode ser praticado tanto por servidor público
quanto por particular que, de alguma forma, detenha a
posse ou guarda dos valores.
4. A pena para o crime de peculato é agravada se o
agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime,
configurando o abuso de autoridade.
5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor
retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativas: Alternativa A: Apenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas. Ou Alternativa B: As assertivas 1, 2 e 3 são corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas. Ou Alternativa D: As assertivas 3, 4 e 5 são corretas. Ou Alternativa E: Apenas as assertivas 2, 4 e 5 são corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As assertivas 1, 2 e 3 são corretas. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão exige conhecimento sobre crimes contra a administração pública, especialmente corrupção passiva, falsificação de documento público, peculato e prevaricação. A legislação aplicada está no Código Penal Brasileiro, arts. 312, 317, 297 e 319.

Comentários das assertivas:

Assertiva 1 – Correta: O crime de corrupção passiva (art. 317/CP) se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem, independentemente de recebimento: “Solicitar ou receber, [...] vantagem indevida [...]”. STF (HC 96.998) e Nucci.

Assertiva 2 – Correta: Falsificação de documento público (art. 297/CP) é crime formal, consumando-se com a mera alteração/inserção de dado falso, prescindindo de resultado: STJ (REsp 1.193.196) e Bitencourt.

Assertiva 3 – Correta: O peculato (art. 312/CP) admite autoria de particular equiparado a servidor (“funcionário público” para fins penais, vide art. 327/CP), se detém a posse pública. STJ (HC 268.448) e Greco.

Assertiva 4 – Incorreta: NÃO há previsão legal de agravamento específico em função de abuso de autoridade no peculato. Art. 312/CP já pressupõe vantagem oriunda do cargo, não sendo agravante autônoma lá prevista.

Assertiva 5 – Incorreta: A descrição está correta quanto à conduta típica da prevaricação (art. 319/CP), mas a alternativa correta é a alternativa “B”, que não inclui a assertiva 5. Trata-se de pegadinha comum para avaliar atenção do candidato.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B: Apenas as assertivas 1, 2 e 3 refletem adequadamente o texto da lei, a doutrina e a jurisprudência dominante. Exemplo prático: servidor solicita propina para agilizar processo (corrupção passiva), insere informação falsa em documento oficial (falsificação) e desvia verba em benefício próprio (peculato), mesmo com auxílio de particular que detenha a posse dos valores.

Pegadinhas e Estratégia:
Atenção a expressões como “agravamento específico” e confusão quanto ao sujeito ativo do peculato, além de não se deixar induzir por assertivas aparentemente corretas mas não contempladas na alternativa certa.

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