Interpretação do enunciado: O comando pede que se assinale a alternativa que NÃO se refere a uma atividade exclusiva da Gerência de Benefícios do SIMPREVI. É fundamental atentar para a expressão “exclusivamente”, pois o SIMPREVI exerce múltiplas funções, mas nem todas cabem à sua Gerência de Benefícios.

Base legal aplicável:
Lei Complementar nº 131/2001 – que institui e regula o SIMPREVI. Os arts. 1º a 3º disciplinam a estrutura, competências e organização do sistema.

• Art. 3º: “Compete ao SIMPREVI: I - administrar os recursos financeiros e patrimoniais destinados à previdência dos servidores...".

Tema central:
Compreender a diferença entre as funções institucionais do SIMPREVI como autarquia previdenciária municipal e aquelas específicas de sua Gerência de Benefícios. Exige atenção ao organograma e à segregação de funções administrativas e financeiras.

Exemplo prático: Imagine um servidor requerendo aposentadoria. Cabe à Gerência de Benefícios analisar o pedido e orientar o beneficiário. Já a movimentação de recursos financeiros para o pagamento desse benefício é atribuição da administração financeira do SIMPREVI, não exclusiva da mesma gerência.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B (“Controlar administrativamente e financeiramente o SIMPREVI”) não constitui atribuição exclusiva da Gerência de Benefícios. Essa gerência trata especificamente da gestão dos benefícios, enquanto o controle administrativo e financeiro compete à própria autarquia – incluindo outras gerências ou setores, conforme dispõe o art. 3º da Lei.

Análise das alternativas incorretas:

A) Emitir orientações técnicas e administrativas sobre benefícios – Correta para a Gerência de Benefícios, pois lida diretamente com os beneficiários e temas técnicos/previdenciários.
C) Gerir os benefícios concedidos – Correta, pois é função típica e indispensável da Gerência de Benefícios.
D) Atender os servidores públicos municipais e cidadãos – Correta, pois o atendimento relacionado aos benefícios recai sobre a referida gerência.

Pegadinha: O termo “controlar administrativamente e financeiramente” pode induzir o candidato a erro, pois sugere funções generalistas, mas não específicas da Gerência de Benefícios.

Conclusão: Para acertar, reconheça a diferença entre a gestão global do SIMPREVI (abrangente, administrativa/financeira) e as atribuições da Gerência de Benefícios (focada nos benefícios).

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