A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático ...

Questões de assuntos semelhantes

• Um prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural...
• Acerca da invalidação e da revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado e...
• O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.
• Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um...
• Sobre a Administração Pública é correto afrmar: