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Q369346 Legislação Federal
Julgue o  item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.

Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião
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A questão aborda a presidência interina do Conselho de Administração da SUFRAMA durante uma reunião extraordinária, na ausência de seu presidente devido a uma grave doença.

Interpretação do Enunciado: A pergunta é sobre quem deve presidir a reunião extraordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA na ausência do presidente. É um exemplo clássico de questão de estrutura administrativa e substituição de funções.

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei Complementar n.º 134/2010, que rege o funcionamento do Conselho de Administração da SUFRAMA, e considerando os Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010, quem exerce a presidência do Conselho, na ausência do presidente, não é o Ministro de Estado das Cidades, mas sim o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Explicação do Tema Central: O tema central é a gestão e continuidade do Conselho de Administração da SUFRAMA em situações de ausência do presidente titular. Esse conhecimento é essencial para o cargo de Administrador, pois envolve a interpretação correta das normas de governança corporativa e gestão pública.

Exemplo Prático: Se em uma empresa privada, o CEO não pudesse comparecer a uma reunião essencial, o estatuto da empresa definiria quem deveria assumir temporariamente suas funções, como o CFO ou o COO. Da mesma maneira, a Lei Complementar n.º 134/2010 determina a linha de substituição para a presidência da SUFRAMA.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado. A alegação de que o Ministro de Estado das Cidades presidiria a reunião é incorreta. A presidência interina deve ser exercida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme estabelece a legislação vigente.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode induzir ao erro ao mencionar um ministério que não está relacionado com a SUFRAMA. Uma estratégia eficaz é sempre lembrar de verificar diretamente na legislação qual é a linha de sucessão ou substituição correta.

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