Home Concursos Públicos Questões Q3340423 Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3340423 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira | Q3340423 Direito Constitucional Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que Alternativas A os estados podem exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades, caso não exista lei federal sobre determinada norma geral de direito financeiro. B norma geral de direito financeiro estabelecida por determinado estado aplica-se, por analogia, aos demais estados que não tenham legislado sobre a matéria. C estados e municípios têm competência para legislar concorrentemente apenas sobre normas gerais acerca da matéria. D a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para legislar concorrentemente sobre a matéria. E a União e os estados têm competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais e normas específicas acerca da matéria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro