Comentário da Questão – Pactos pela Vida e Diretrizes para Gestão do Trabalho no SUS

1. Interpretação e Legislação Aplicável

O tema versa sobre as diretrizes para gestão do trabalho no SUS, conforme diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Os fundamentos legais principais são a Lei nº 8.080/1990 (arts. 26 e 9º) e o art. 198 da Constituição Federal, que tratam da descentralização, organização dos recursos humanos e co-responsabilidade entre União, Estados e Municípios.

2. Tema Central e Necessidade do Concurso

O candidato deve conhecer o pacto federativo no SUS, entendendo que gestão de pessoal em saúde é de responsabilidade compartilhada. A autonomia dos entes existe, porém deve haver articulação entre eles.

3. Exemplo Prático

Exemplo: Para criar um novo programa de formação continuada para equipes de saúde da família, os entes federados precisam coordenar critérios, recursos e estratégias em conjunto.

4. Análise das Alternativas

A) Correta. De acordo com o Art. 26 da Lei 8.080/90, a valorização, humanização e o tratamento dos conflitos fazem parte das diretrizes da política de recursos humanos.

B) Incorreta. Apesar de serem autônomos, os entes não podem agir isoladamente. O SUS exige articulação, planejamento e execução conjunta, conforme prevê o art. 26: “será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.” Ou seja, a gestão de recursos humanos é compartilhada, não independente.

C) Correta. O desenvolvimento de estudos e estratégias de reposição de força de trabalho e seu financiamento é responsabilidade das gestões, inclusive prevendo o financiamento tripartite.

D) É a alternativa de marcação para "Nenhuma das alternativas". Como B está equivocada, D não é a resposta correta.

5. Pegadinha e Estratégia

Atente-se para o termo “entes autônomos...para suprir suas necessidades próprios quadros” (alternativa B). Essa redação induz ao erro, pois esconde a necessidade de articulação, sendo uma pegadinha clássica em temas de gestão do SUS.

6. Doutrina e Jurisprudência

José Cândido de Albuquerque evidencia a “gestão compartilhada” como premissa do SUS, reforçando a necessidade de cooperação permanente.

O STF (ADI 1923/DF) reafirma: “a competência para organizar e gerir os serviços de saúde é concorrente”, cabendo atuação articulada dos entes federativos.

7. Conclusão

Portanto, a alternativa correta (INCORRETA) é a letra B. A marcação do gabarito como D é equívoco, pois há sim alternativa incorreta!

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