Comentário do Gabarito – Resolução CONAMA nº 430/2011

1. Interpretação do enunciado:
A questão avalia o conhecimento sobre a Resolução CONAMA nº 430/2011, especialmente quanto aos padrões e condições para o lançamento de efluentes líquidos nos corpos hídricos. Essa resolução é central para a atuação de um químico no âmbito ambiental.

2. Legislação aplicável:
O fundamento está nos Artigos 3º e 16, inciso I, da Resolução CONAMA nº 430/2011:
“Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução...” (Art. 3º)
“pH entre 5 a 9” (Art. 16, I)

3. Tema central:
Trata-se do controle dos padrões de lançamento de efluentes, essencial para prevenir a poluição dos recursos hídricos. Conhecer limites legais de parâmetros, como o pH, é indispensável para a prática profissional e para a atuação perante órgãos ambientais.

4. Exemplo prático:
Imagine uma indústria química que precisa lançar efluentes tratados em um rio. Ela deve garantir que o pH do efluente esteja entre 5 e 9 antes do lançamento, conforme a Resolução, sob pena de autuação ambiental.

5. Justificativa da alternativa correta — C:
A alternativa C transcreve exatamente o exigido pela Resolução, ao dispor que o lançamento de efluentes só é permitido respeitando os padrões e que o pH deve estar entre 5 e 9. Está, portanto, correta.

6. Crítica às alternativas incorretas:

• A: Errada. Não é redação da Resolução 430/2011, e sim de norma de enquadramento de qualidade, própria das resoluções 357/2005 e 396/2008.
• B: Errada. Não existe Classe 5 para águas subterrâneas na Resolução 430/2011; trata-se de confusão com Resolução CONAMA nº 396/2008.
• D: Errada. Também trata da classificação de águas subterrâneas, tema de outras normativas.
• E: Errada. Trata de diretrizes para análise de águas subterrâneas, novamente da Resolução 396/2008, não da 430/2011.

7. Pegadinhas:
Perceba as menções a “águas subterrâneas” e “classes”, típicas de outras resoluções. Fique atento à diferenciação entre padrões de lançamento de efluentes e padrões de classificação de corpos d’água.

8. Doutrina:
Segundo Édis Milaré (“Direito do Ambiente”) e Paulo Affonso Leme Machado (“Direito Ambiental Brasileiro”), o controle de efluentes é um dos instrumentos mais relevantes de proteção da água no Brasil, reforçando a importância de normas como a CONAMA 430/2011.

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Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis:

I - condições de lançamento de efluentes:

a) pH entre 5 a 9;