Home Concursos Públicos Questões Q973561 Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q973561 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço , Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações | Q973561 Direito Processual Penal Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar: Alternativas A orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço; B aplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior; C quando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante; D orienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro; E vige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro