A unidade político-administrativa de municípios e mesmos as regiões geoeconômicas só foram reconhecidas como
inadequadas a partir do momento em que começou-se a tratar a complexidade ambiental na gestão dos recursos ambientais em
especial os recursos hídricos e os conflitos entre as diferentes políticas, tendo como base as unidades tradicionais de gestão, se
explicitaram e se agravaram. Da livre iniciativa original, vivemos diferentes modelos desigandos como modelo burocrático,
econômico-financeiro e sistêmico de integração participativa. Sobre esses modelos é INCORRETO afirmar o seguinte:

Question

A unidade político-administrativa de municípios e mesmos as regiões geoeconômicas só foram reconhecidas como
inadequadas a partir do momento em que começou-se a tratar a complexidade ambiental na gestão dos recursos ambientais em
especial os recursos hídricos e os conflitos entre as diferentes políticas, tendo como base as unidades tradicionais de gestão, se
explicitaram e se agravaram. Da livre iniciativa original, vivemos diferentes modelos desigandos como modelo burocrático,
econômico-financeiro e sistêmico de integração participativa. Sobre esses modelos é INCORRETO afirmar o seguinte: Alternativa A: Modelo burocrático: vivenciado no Brasil, a partir do final do século XIX, tendo assumido sua configuração definitiva com
a aprovação do Decreto nº 24.643, denominado Código das Águas. Ou Alternativa B: Modelo sistêmico de integração participativa: baseados numa articulação de planejamento de longo prazo por bacia
hidrográfica, onde o planejamento é continuamente revisto e atualizado, de acordo com a dinâmica social, considerando os
diferentes aspectos do uso dos recursos hídricos, de forma integrada (aspectos sociais, econômicos e ambientais). Ou Alternativa C: Modelo econômico – financeiro: nesse modelo o Estado promove e estimula a intensificação do uso de recursos hídricos
no âmbito de alguns setores da sociedade, que se tornam privilegiados desta maneira. São representados pelos programas
setoriais do Governo, como Minas e Energia ou Agricultura. Ou Alternativa D: Modelo burocrático: nesse modelo, o objetivo principal do administrador (o agente do Estado) é fazer cumprir a lei. Ou Alternativa E: Modelo econômico – financeiro: adotado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Modelo econômico – financeiro: adotado pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Comentário ao gabarito – Tema: Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos

1. Interpretação do enunciado
A questão aborda modelos de gestão de recursos hídricos e sua evolução, destacando o reconhecimento da inadequação de limites político-administrativos frente à complexidade ambiental, especialmente em relação à gestão das águas.

2. Legislação Aplicável
A Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), especialmente:
Art. 1º, II: “A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.”
Art. 1º, VI: “A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.”

3. Tema central
O cerne da questão está em distinguir os modelos burocrático, econômico-financeiro e sistêmico de integração participativa. É fundamental reconhecer que a Política Nacional de Recursos Hídricos adota o modelo descentralizado e participativo, tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica.

4. Exemplo prático
Imagine o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce: nele, decisões sobre uso da água são tomadas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil, refletindo a gestão descentralizada e participativa.

5. Justificativa da alternativa correta (E)
Alternativa E está incorreta pois não foi adotado o modelo econômico-financeiro pela Lei nº 9.433/1997. O modelo brasileiro é sistêmico e participativo por bacia, integrando aspectos sociais, econômicos e ambientais, como evidencia a própria legislação e destacado por Paulo Affonso Leme Machado e Édis Milaré em renomada doutrina.

6. Análise das demais alternativas

A – Correta: O modelo burocrático predominou após o Código das Águas de 1934.
  B – Correta: Descreve o modelo sistêmico-participativo conforme prega a atual legislação.
  C – Correta: Retrata o modelo econômico-financeiro, que privilegia setores através de políticas direcionadas.
  D – Correta: Expressa adequadamente o caráter do modelo burocrático, que foca no cumprimento estrito da lei pelo agente estatal.

Pegadinha: Fique atento! Várias provas tentam induzir o candidato a confundir o modelo participativo/descentralizado vigente com o econômico-financeiro.

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