Home Concursos Públicos Questões Q46653 À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q46653 Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá , Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 | Q46653 Legislação Estadual À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública: Alternativas A estadual ou municipal, tenha ou não se verificado fato configurador de crime. B estadual, apenas, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime. C federal, estadual ou municipal, apenas no caso em que se tenha verificado fato configurador de crime. D federal, estadual ou municipal, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime. E federal, estadual ou municipal, encerrando de imediato a ação fiscal com lavratura de auto de infração para aplicação da multa prevista para os casos de embaraço ao procedimento fiscal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro