A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil e define a função e o papel da escola dentro do sistema educacional do país.

A LDB atribui à escola diversas funções e responsabilidades essenciais para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.

Segundo o referido dispositivo legal, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade: