João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era d...

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Q3095446
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095446 Direito Penal
João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de: 
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