É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Inform...

Para compreender adequadamente a questão apresentada, precisamos focar no tema do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, que é parte integrante da legislação sobre recursos hídricos no Brasil, principalmente regida pela Lei nº 9.433/1997, também conhecida como a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O enunciado da questão pede para identificar um princípio básico para o funcionamento desse sistema. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa E - a coordenação unificada do sistema.

Essa é a alternativa correta. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos deve ser coordenado de forma unificada para garantir a integração e o funcionamento eficiente do sistema, permitindo que todas as informações sejam geridas de maneira coesa e acessível para diferentes entidades e níveis de governo. Isso está em conformidade com o artigo 25 da Lei nº 9.433/1997.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - o fornecimento de subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

Embora o fornecimento de subsídios seja uma função importante do sistema, ele não é um princípio básico para o funcionamento do sistema em si. O foco está na coleta e gestão de informações, não necessariamente no apoio direto à elaboração de planos.

Alternativa B - a centralização da obtenção e produção de dados e informações.

Essa alternativa está incorreta porque a legislação visa justamente evitar a centralização, promovendo a descentralização e a gestão integrada dos recursos hídricos, como forma de garantir a eficiência e a participação de diferentes entes federativos e usuários.

Alternativa C - a reunião de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

Embora seja uma função do sistema reunir informações, isso não é um princípio básico de funcionamento. O princípio se refere mais à forma de gestão e coordenação do sistema.

Alternativa D - a atualização permanente das informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.

Assim como a alternativa C, a atualização das informações é uma função, mas não um princípio básico de funcionamento. O princípio está mais relacionado à maneira como o sistema é gerido.

Exemplo prático: Imagine um sistema de gestão de água onde todas as decisões são tomadas apenas por um único órgão central. Isso seria ineficiente e não atenderia às necessidades locais específicas. Por isso, a coordenação unificada visa integrar diferentes órgãos e níveis de governo, promovendo uma gestão mais eficaz e participativa.

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Alternativa E - CORRETA

Lei 9.433/97:

Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

II - coordenação unificada do sistema;

III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

Art. 27. São OBJETIVOS do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; (alternativa C)

Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:

I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

II - coordenação unificada do sistema; 

III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.