Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como dir...

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Q3161099
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
Q3161099 Direito Constitucional
Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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