A extinção dos atos de consentimento expedidos pelo Municíp...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434532
Direito Administrativo
A extinção dos atos de consentimento expedidos pelo
Município assume modalidades distintas conforme a
causa que a determina. Associe cada modalidade de
extinção, na Coluna I, à situação correspondente, na
Coluna II:
Coluna I
1. Cassação. 2. Caducidade. 3. Revogação. 4. Anulação.
Coluna II
(__) Permissão de uso de calçada por mesas de bar extinta porque norma posterior de posturas passou a vedar essa ocupação no logradouro. (__) Licença de funcionamento de hotel retirada porque o titular passou a explorar no imóvel atividade diversa daquela consentida. (__) Alvará expedido com base em laudo que atestava requisito legal inexistente, retirado com efeitos retroativos à sua expedição. (__) Permissão de banca de jornal retirada por motivo de conveniência e oportunidade, diante do embaraço à circulação de pedestres.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1. Cassação. 2. Caducidade. 3. Revogação. 4. Anulação.
Coluna II
(__) Permissão de uso de calçada por mesas de bar extinta porque norma posterior de posturas passou a vedar essa ocupação no logradouro. (__) Licença de funcionamento de hotel retirada porque o titular passou a explorar no imóvel atividade diversa daquela consentida. (__) Alvará expedido com base em laudo que atestava requisito legal inexistente, retirado com efeitos retroativos à sua expedição. (__) Permissão de banca de jornal retirada por motivo de conveniência e oportunidade, diante do embaraço à circulação de pedestres.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo: