A educação constitui um direito humano fundamental, inalienável e incondicional, reconhecido em grandes marcos jurídicos e políticos internacionais e nacionais, que contribuíram diretamente para a construção histórica da educação especial inclusiva no Brasil. Entre esses documentos, um deles se destacou mundialmente ao estabelecer que "as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras". O fragmento citado define o princípio fundamental de qual documento?