Durante diligência em estabelecimento prestador de
serviços, o fiscal municipal é impedido de prosseguir por
funcionários que o hostilizam, sem que a conduta
configure crime ou contravenção. Diante dessa situação,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Durante diligência em estabelecimento prestador de
serviços, o fiscal municipal é impedido de prosseguir por
funcionários que o hostilizam, sem que a conduta
configure crime ou contravenção. Diante dessa situação,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A requisição de força pública pressupõe que o
embaraço configure crime ou contravenção, restando
ao fiscal, nos demais casos, lavrar o termo próprio e
encerrar a diligência. Ou Alternativa B: A autoridade fiscal pode requisitar o auxílio da força
pública federal, estadual ou municipal, ainda que o
fato verificado não configure crime ou contravenção. Ou Alternativa C: O contribuinte pode recusar a exibição dos livros
durante a diligência, invocando o sigilo comercial, até
que o fiscal apresente ordem judicial específica. Ou Alternativa D: A requisição de força pública depende de prévia
autorização judicial, por envolver o emprego de
coerção física contra o contribuinte sob fiscalização
no local.  Ou Alternativa E: O fiscal pode ingressar, contra a vontade do titular,
no escritório interno fechado ao público, por força da
autoexecutoriedade dos atos de fiscalização
tributária.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A autoridade fiscal pode requisitar o auxílio da força
pública federal, estadual ou municipal, ainda que o
fato verificado não configure crime ou contravenção.

Durante diligência em estabelecimento prestador de serviços...

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