Home Concursos Públicos Questões Q2059140 No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2059140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto | Q2059140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A A Constituição Federal de 1988 não assegura a atuação jurisdicional nas hipóteses de ameaça a direitos. B A conexão determina a reunião de processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado. C As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.. D A norma processual retroage e é aplicável imediatamente aos atos processuais praticados e às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. E Os meios adequados de solução de conflitos formam um modelo de sistema de justiça multiportas, o qual é plenamente reconhecido e estimulado no ordenamento jurídico pátrio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro